Essa nova lei de trânsito pode enquadrar diversos brasileiros. E para não acabar sendo multado, você precisa se inteirar sobre a mudança no Código de Trânsito. Portanto, veja a seguir tudo sobre a nova lei:
Nova lei de trânsito
O Código de Trânsito é o órgão responsável por manter a ordem no trânsito através de leis, regras e multas. E, quando necessário, alguns segmentos deste código podem ser atualizados.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou novas atualizações para o Código de Trânsito com o objetivo de adequar modelos de transporte que tem crescido cada vez mais.
A nova lei aplica novas diretrizes que abranjam veículos como a bicicleta elétrica e o ciclomotor, meios de locomoção que estão cada vez mais comuns no nosso trânsito.
E bem aqui, você poderá entender todos os detalhes sobre a atualização. E assim, evitar possíveis irregularidades com o Detran. Então, veja tudo a seguir:
Lei 14.599
A Lei 14.599 de 19 de junho de 2023 exige que todos os veículos de duas ou três rodas, que funcionem através de motor elétrico ou a combustão, cuja a potência seja de 4kW (cerca de 4 cv), cilindrada que não exceda os 50cm³ e velocidade que não passe dos 50km/h, obrigatoriamente, sejam registrados, licenciados e, ainda, emplacados.
Ou seja, veículos como ciclomotores e motos elétricas agora, precisam ser devidamente autorizadas para circular nas vias e avenidas.
Outro detalhe importante é que esses veículos, como já é de sabedoria geral, devem ser conduzidos por motoristas com CNH A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Além disso, o ciclo Otto e a moto elétrica devem ser conduzidos por motoristas devidamente equipados com os itens de segurança, tais como a viseira ou os óculos de proteção. E também precisam circular nas ruas e avenidas com luz baixa acesa durante o dia.
Bicicleta elétrica e a nova lei de trânsito
Mas, e quanto à bicicleta elétrica, ela também está inclusa na nova regra de trânsito 2023? Na verdade, não é necessário possuir uma habilitação para conduzir este veículo. Por isso, não precisam ser registradas ou licenciadas para circular.
Sendo assim, a bicicleta elétrica não se enquadra nas novas regras. Mas, existem alguns itens que são obrigatórios para a segurança do condutor e dos demais, são eles:
- Sinalização noturna (lâmpadas laterais, dianteiras e traseiras);
- Campainha;
- Retrovisor do lado esquerdo (em boas condições).
Mas, vale ressaltar que isso se aplica a veículos com potência 1.000W (pouco mais de 1cv) de potência e à velocidade máxima de 32 km/h (ou 45km).
Valor da multa
Um detalhe importante é que essa regra passa a valer a partir de primeiro de julho. A partir desta data, os veículos que se classificam nas categorias de transporte mencionados que estiverem descumprindo o requisito do registro e do licenciamento, estarão sujeitos a cobrança de multa.
O valor da multa pode superar o valor de R$200, a depender da situação de flagrante na qual o condutor se encontrava no momento da autuação. Por isso, vale a pena estar atento às novas regras de trânsito de 2023 e, assim, evitar as consequências.
E para ajudar você que precisará emitir o seu licenciamento, separamos aqui um vídeo com tudo que você precisa saber sobre o documento este ano. Então, assista ao vídeo a seguir e fique por dentro de tudo:
